ANA anuncia norma de referência sobre limpeza urbana e resíduos sólidos
Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fez o anúncio oficial da norma de referência sobre a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nesta sexta-feira (22), em evento de comemoração ao Dia Mundial da Água. Na ocasião, o diretor Felipe Sampaio declarou: “Temos 20 milhões de pessoas sem acesso ao serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos, às vezes pela falta […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Mauricio Portugal Ribeiro* O que dizia o artigo 16 da Lei nº 14.026/2020 e qual foi a justificativa para o seu veto? O artigo 16 dizia o seguinte: “Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia […]
