A declaração de inidoneidade e os limites da atuação regulatória
Felipe Freire da Costa* É tentador, imagino, moldar o arcabouço regulatório de forma a satisfazer uma visão de mundo. Nessa hora, a lei parece se tornar apenas um detalhe. As autorizações de Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) exemplificam bem essa situação. Desde a publicação da Resolução ANTT nº 6.074/2025, que recebeu a alcunha de […]
