Saneamento: atendimento da iniciativa privada cresce 203% desde aprovação do marco
da Agência iNFRA Desde a aprovação do marco legal do saneamento básico, em 2020, até o momento, o número de municípios atendidos por empresas privadas no Brasil aumentou 203%. Os números são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado na última quinta-feira (4) pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). De acordo com o panorama, […]
Senado conclui votação do marco legal do hidrogênio, com rejeição do critério de adicionalidade
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (3). O texto-base já havia sido aprovado no dia 19 de julho, ficando pendente a análise de trechos destacados para votação em separado. O destaque à Emenda 25, apresentado pelo […]
Em comemoração na CNT, Alckmin confirma sanção do Mover para julho
da Agência iNFRA O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente Lula vai sancionar em 2 de julho o projeto de lei do Mover, programa para investimentos no setor automotivo, com recursos previstos de R$ 19 bilhões. A informação foi dada durante evento de comemoração de 70 anos da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Alckmin também informou que nesta sexta-feira […]
PL que proíbe distribuidoras de atuarem em GD solar deve ser aprovado em comissão, diz relator
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 671/2024, que veda as distribuidoras de energia (e seus grupos econômicos) de atuarem no mercado de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), deve acelerar sua tramitação e ser aprovado nesta semana na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara. A avaliação é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria. O parlamentar disse à Agência iNFRA que conversou com o presidente da comissão, deputado Junior […]
Hidrogênio verde: relatório restringe conceito apenas a eólicas e solares; votação em Plenário é adiada
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) para o marco legal do hidrogênio verde, o PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, aprovado na comissão especial na última quarta-feira (12), exclui fontes como hidráulica, biomassa, biogás, biometano, dentre outras, do conceito para geração de hidrogênio verde, restringindo a categoria apenas à geração eólica e solar. O projeto tramita em regime de urgência e havia expectativa de apreciação no plenário do Senado ainda nesta quarta, mas, […]
Marco Legal do Transporte Público Coletivo avança no Senado
da Agência iNFRA O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou, em 21 de maio, projeto de lei substitutivo ao PL 3.278/2021, incorporando o Marco Legal do TCP (Transporte Público Coletivo) ao texto. O PL original, que tratava do mesmo tema, incorporou proposta construída em conjunto com membros do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A […]
Com ação em três frentes, governo prepara um novo modelo para a mobilidade urbana no país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal prepara um conjunto de ações para fazer uma profunda alteração no modelo de gerenciamento, governança e investimentos no setor de mobilidade urbana do país. Três frentes estão com propostas avançadas e devem ser anunciadas: um novo marco legal para o setor, o incremento de uma linha de financiamento para renovação de frota e recursos para projetos de alta e média capacidade dentro do Novo PAC. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, detalhou […]
Regulação contratual versus regulação discricionária no saneamento: ou uma, ou outra?
Stella Farfus Santos* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Introdução Diante da complexidade e longa vigência dos contratos de concessão de serviços públicos, a regulação é instrumento essencial para assegurar o integral cumprimento do objeto contratual de forma eficiente e sem prejuízo para as partes. A regulação de concessões de serviço público pode ser realizada […]
Secretário-executivo recebe minuta do BR do Mar em meio a possível derrubada da lei
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A minuta do decreto que regulamenta o programa BR do Mar foi finalizada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e apresentada ao secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos na última quarta-feira (5), segundo informações obtidas pela Agência iNFRA. O próximo passo é expô-la ao ministro Márcio França. O avanço acontece em meio à incerteza de uma possível revogação da Lei 14.301/2022 – que instituiu o programa – apresentada na agenda de […]
iNFRADebate: O naufrágio gradual da reforma do marco legal do saneamento
Comentários ao acórdão do TJPR que julgou a constitucionalidade das microrregiões de saneamento básico instituídas por lei complementar estadual Rafael R. Garofano* e Thiago Ferrarezi** Em recente acórdão assinado em 5 de junho de 2023 nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 53958-45/2021, ajuizada em face da Lei Complementar 237/2021 do Estado do Paraná, […]
