Opinião – Poder de Polícia no contexto de um contracting state e o papel das concessões de serviço público
*Marcos Nóbrega e Rafael Henrique Fortunato Os contratos de concessão, nas últimas décadas, alcançaram o centro do debate jurídico ao atuar como importante mecanismo de
iNFRADebate: Ingenuidades, mistificações e meros equívocos – Ainda e sempre o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público
Gustavo Kaercher Loureiro* e Marcos Nóbrega** Volta e meia, voltamos a rezar pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do
iNFRADebate: Mediação em reequilíbrio de contratos de concessão – uma solução eficiente
Rafael Véras* e Marcos Nóbrega** Em notícia de 8 de maio de 2020, a Agência iNFRA dá conta de que, para fazer frente aos desequilíbrios