Com representantes da ANEEL e da ANAC, governo cria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
da Agência iNFRA Decreto 10.417, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), criou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. De acordo com o texto, sua finalidade será assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e propor recomendações aos órgãos […]
