Com 209 assinaturas, deputado protocola PEC que dá à Câmara poder de fiscalizar agências reguladoras
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou, na última segunda-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/2024, que visa dar à Câmara o poder de fiscalizar as agências reguladoras. A proposta obteve assinatura de 209 parlamentares. A PEC pretende atribuir às comissões temáticas da Câmara a prestação de contas das […]
Opinião – A caducidade da concessão de distribuição de energia pode ser o caminho para garantir fornecimento em São Paulo
Heber Galarce* A caducidade das concessões de distribuição de energia elétrica é um mecanismo jurídico que possibilita ao Estado retomar o controle de concessões em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou legais por parte da concessionária. Esse processo é relevante, pois visa assegurar que os serviços públicos essenciais, como a distribuição de energia, sejam […]
Opinião – Desafios regulatórios para a abertura do mercado livre
Jovanio Santos* e Ricardo Bassoi** A expectativa de abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores no médio prazo, sinalizada pelo governo federal, torna urgente o debate sobre o aperfeiçoamento regulatório e tecnológico do setor elétrico brasileiro. Um dos aspectos a ser considerado é o desenvolvimento de tecnologias que permitam a compilação de […]
CMSE: critério de flexibilidade do sistema elétrico deve ser adotado em 2025
da Agência iNFRA O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) definiu nesta quarta-feira (6) que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) deve concluir estudo sobre a flexibilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional) ao longo de 2025. A análise então será deliberada no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O estudo deverá indicar se o […]
Ministro diz que Eletrobras tem colocado condições que impedem acordo com o governo
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (5) que a Eletrobras tem colocado condições na negociação sobre o aumento da participação do governo no Conselho de Administração da companhia que têm impedido o avanço do acordo. “Achamos que um acordo é possível, mas a Eletrobras […]
Opinião – Os intermináveis obstáculos de obtenção do REIDI para geração distribuída
Luis Claudio Yukio* e Gabriela Santos** Não é novidade que, após a promulgação da Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, o Governo Federal fez de tudo para afastar o disposto no artigo 28, ou seja, a concessão do benefício ao Reidi (Regime Especial de […]
Deputado Danilo Forte colhe assinaturas para PEC que atribui à Câmara fiscalização de reguladoras
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (União-CE) começou a colher assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atribui à Câmara dos Deputados a função de acompanhar e fiscalizar as agências reguladoras por meio das comissões temáticas. A proposta só poderá ser apresentada caso haja assinaturas de ao menos 171 parlamentares. O texto […]
ANEEL fiscalizará CCEE por operação com benefício 11 vezes menor que o previsto para o consumidor
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (29) que seja instaurada fiscalização na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os trâmites realizados na operação de antecipação de recebíveis da Eletrobras, no modelo de securitização, autorizada pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. O relator do processo, diretor […]
Ricardo Nunes chama Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e diz que Lula poderia tirar Enel em “um minuto”
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um dia depois de ter sido reeleito em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes voltou a cobrar nesta segunda-feira (28) que o governo federal faça uma intervenção na distribuidora de energia Enel. Ele chamou Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e disse que, se o presidente Lula quiser, pode […]
Juíza exclui Cigás de processo da Amazonas Energia e pede manifestação sobre extinguir ação
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A juíza Jaiza Praxe, da 1ª Vara Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), deferiu nesta quarta-feira (23) pleito da Amazonas Energia pela exclusão da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) como parte da ação judicial que trata da transformação dos contratos de termelétricas na região Norte em CERs (Contratos de Energia […]
