iNFRADebate: Liberdade tarifária e modelo de autorização no transporte rodoviário interestadual de passageiros – para onde vamos?
Felipe Freire da Costa* Sempre que a agenda pública de desestatizações avança sobre nichos de atividade em que o Estado exerce um papel de relevância, retomam-se as ponderações sobre o alcance do conceito de serviço público. Uma atividade delegada em regime de autorização, enfim, deixa de ser um serviço público, ou, pior, um serviço público […]
