Distribuidoras de gás levam discussão sobre classificação de gasodutos ao STF
da Agência iNFRA A Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) ingressou na última sexta-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho da chamada Nova Lei do Gás (14.134/2021), que classifica como gasoduto de transporte aqueles destinados à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão […]
