Regulação contratual versus regulação discricionária no saneamento: ou uma, ou outra?

Stella Farfus Santos* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Introdução Diante da complexidade e longa vigência dos contratos de concessão de serviços públicos, a regulação
iNFRADebate: A hora e a vez das PPPs no saneamento básico

Wladimir Antonio Ribeiro*, Rudinei Toneto Jr.** e Bruno Aurichio Ledo*** As PPPs (parcerias público-privadas) estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico