iNFRADebate: Compliance e mecanismos eficientes de gestão em contratos de concessão de infraestrutura
Paola Caroline Canto Lenz* No panorama atual, em que as reflexões globais sobre integridade e transparência se fazem cada vez mais presentes, além da crescente atuação do Ministério Público junto ao poder judiciário, a prestação dos serviços públicos deve corresponder com os interesses da população. Toda atividade exercida pelo Estado é em prol do bem […]
iNFRADebate: O encerramento dos contratos de concessão do Anel de Integração do Paraná e a problemática da reversão dos bens
Paola Caroline Canto Lenz* No ano de 1996, foram firmados entre o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal, por meio do então Ministério dos Transportes, convênios de delegação para exploração de rodovias federais por parte do Governo do Estado do Paraná, os quais permitiram a exploração de rodovias federais por meio de […]
