Emenda Constitucional 113: A utilização de créditos líquidos existentes com Poder Concedente para o pagamento de outorgas em licitações
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* No dia 09 de dezembro de 2021 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113 (“EC 113”), que altera a Constituição
Abdib Experience 2021: Credibilidade fiscal é requisito para atração de investimentos em infraestrutura
da Agência iNFRA A manutenção da trajetória de ajuste fiscal é um dos pilares para o aumento de investimentos públicos e privados em infraestrutura, segundo