ANTT abre audiência pública para minuta do RCR 4 com previsão de um regime de recuperação de contratos
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou no final de dezembro, em reunião de diretoria, a abertura de audiência pública para receber contribuições à minuta do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias) 4, que trata da fiscalização e das penalidades no âmbito das concessões. O diretor Guilherme Sampaio, que relatou a matéria, afirmou que a norma também tratará do regime de recuperação regulatório para concessões que não estão […]
