iNFRADebate: O PL 3.261/2019 e a questão das normas de referência da ANA para a regulação dos serviços de saneamento básico
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano* Encontra-se em vias de submissão à votação no plenário da Câmara dos Deputados o PL (projeto de lei) 3.261/2019, o qual tem por objetivo modernizar o marco regulatório do saneamento básico, alterando diversas leis com impacto no setor. O PL foi proposto pelo senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado no […]
Votação do PL do Saneamento em comissão especial da Câmara fica para o fim do mês
Tales Silveira e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Foi adiada a votação do parecer do PL (projeto de lei) 3.261/19, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O motivo foi um acordo entre os deputados em realizar as discussões acerca da matéria até o próximo dia 23 e votar o relatório final […]
