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Tag: PL 4.162/2019

iNFRADebate: O novo marco regulatório do saneamento e a participação do setor privado

Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes* O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico. Trata-se do projeto de lei 4.162/2019. Nos próximos dias seguirá para sanção presidencial, a qual poderá ainda ter alguns vetos.  Importante mencionar, em que pese a ampla gama de modificações advindas do projeto, que a Lei 11.445, de 5 […]

iNFRADebate: O que esperar da “competição pelo serviço” a partir do novo marco legal do saneamento?

Rafael R. Garofano* Está na pauta de votação do Senado de hoje (24) o Projeto de Lei 4.162/2019, que tem sido chamado de “novo marco legal” do saneamento básico. Trata-se na realidade de uma atualização das leis do setor com alterações relevantes em algumas questões centrais. Uma delas, talvez a mais relevante, é a anunciada […]

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