Deputado apresenta PL que unifica ICMS sobre combustíveis e energia em 17%
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei que mexe na cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta atinge também energia, comunicações e transporte coletivo e fixa uma alíquota máxima de 17% sobre esses serviços. “Todos os estados do Brasil tiveram crescimento de arrecadação mesmo com recessão, mesmo com a pandemia, […]
