Diretor da ANEEL questiona decreto sobre acesso à transmissão
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), enviou memorando à Procuradoria Federal junto à reguladora questionando a compatibilidade do Decreto 12.772/2025, que criou a PNAST (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) com as competências legais atribuídas à ANEEL. Ele pediu uma manifestação jurídica […]
Marcos Rogério propõe sustar decreto que cria leilão de acesso à margem
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), senador Marcos Rogério (PL-RO), protocolou nesta terça-feira (16) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.207/2025, com o intuito de revogar integralmente o decreto do governo que cria a Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão). O normativo institui […]
