iNFRADebate: Novos ventos – O Decreto 10.946/2022 e a regulamentação para empreendimentos eólicos offshore
Ana Claudia Franco, Felipe Lisbôa e Julia Cacella Araújo* O Brasil, por ser um país com dimensões continentais, com um grande espaço marítimo sob sua jurisdição, possui características favoráveis para a viabilização de empreendimentos eólicos offshore. Nesse contexto, no dia 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto nº 10.946, que dispõe sobre cessão […]
