iNFRADebate: Aceita precatório?
José Virgílio Lopes Enei* e Maria Virginia Mesquita Nasser** Nas últimas semanas o mercado de infraestrutura andou discutindo a possibilidade do uso de títulos precatórios para pagamento de outorgas ou ações ofertadas em leilões de concessões ou privatizações. Pode ou não? Qual o limite? O que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai achar? […]
iNFRADebate: Pedalando o credor do Estado (ladeira abaixo…)
José Virgílio Lopes Enei* e Maria Virginia Mesquita Nasser** Em 2017, quando o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura prestou depoimento à Justiça Eleitoral sobre doações irregulares de campanha feitas pela empresa onde trabalhava, afirmou o seguinte: “Como eu disse ao senhor, nós nos afastamos do Governo Federal para não viver da peça de ficção que era […]
