ANTT finaliza proposta de manual de procedimentos para concessionárias assumirem rodovias
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a proposta de manual de procedimentos de assunção de rodovias concedidas federais. A
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
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Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas