ANTT opina pela caducidade da concessão da BR-393/RJ, da K-Infra, multada em R$ 800 milhões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu na última quinta-feira (17) opinar pela decretação da caducidade da concessão da BR-393/RJ, administrada pela empresa K-Infra desde 2018. O relator do processo, diretor Davi Barreto, afirmou que “os mecanismos de enforcement são insuficientes para fazer a concessionária cumprir qualquer […]
iNFRADebate: Desestatização do Porto de Santos – Segurança jurídica ou o risco de não realização?
Laíne Meira* O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou a desestatização da Autoridade Portuária de Santos S/A (SPA) e do Porto Organizado de Santos, bem como a abertura do Data Room, com informações detalhadas aos interessados no processo, por meio da Resolução CPPI 246 de 16 de setembro de 2022. Vale ressalvar […]
iNFRADebate: Ferrovia Centro-Atlântica – É hora de avançar
Armando Castelar* A prorrogação antecipada das concessões ferroviárias é um item central da política nacional de transportes. A opção por esse caminho veio a público em 2015, ainda no governo Dilma, construindo em cima de experiências semelhantes em portos e eletricidade. Ainda sob Dilma fixaram-se seus pilares, depois fortalecidos pela Lei 13.448/2017. Os governos Temer […]
À espera da primeira concessão de mobilidade, PPI já prepara audiências de novos projetos do setor
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Bruno Westin, afirmou que o órgão está trabalhando para apoiar o lançamento pelos governos locais, ainda neste ano, de audiências públicas para as desestatizações dos metrôs de Recife (PE) e Porto Alegre (RS). As propostas estão sendo modeladas, segundo ele, num formato semelhante ao que […]
PPI prepara introdução de metodologia de seleção de projetos para parcerias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) vai introduzir no processo para apoiar os projetos governamentais de parceria com a iniciativa privada uma metodologia de seleção de projetos para indicar a maturidade de cada um deles. A ideia do secretário especial do programa, Bruno Westin, é melhorar a carteira do […]
TCU impõe diferentes regras para verificação privada em contratos de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os processos de verificação privada contratados por concessionários do setor de infraestrutura têm diferentes interpretações por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), parte delas contraditória. Enquanto para alguns contratos eles são permitidos, em outros eles foram proibidos ou permitidos com restrições. As diferentes interpretações ocorrem dentro de uma mesma […]
BNDES: Crise hídrica tem pouco impacto no calendário de capitalização da Eletrobras
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atual responsável pelo avanço da capitalização da Eletrobras com a elaboração dos estudos de modelagem do processo, vê com tranquilidade o cumprimento do cronograma para a oferta pública de ações da companhia, mesmo com um eventual agravamento da crise hídrica. O banco de […]
TCU aponta indícios de falta de manutenção intencional na Malha Oeste como causa de acidentes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a Malha Oeste de Ferrovias indicou um elevado número de acidentes na ferrovia mesmo com volume cada vez mais baixo de produção, menos de 1/3 do que era transportado antes da concessão, de acordo com os dados. O relator do processo, […]
Kátia Abreu é escolhida para relatar o PL do Licenciamento Ambiental no Senado
da Agência iNFRA A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi designada a relatora do PL do Licenciamento Ambiental no Senado, onde ele vai tramitar com o número 2.159/2021. Kátia Abreu venceu uma disputa com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que vinha sendo o mais cotado para assumir a relatoria da proposta que foi aprovada recentemente pela Câmara. A decisão […]
Eletrobras abre pregão para contratar consultoria sobre sua desestatização
da Agência iNFRA A Eletrobras abriu processo de contratação para consultoria que vai apoiar a estatal a estabelecer o valor de outorga da empresa no processo de desestatização. A contratação foi tornada pública no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), com a publicação do Aviso de Pregão Eletrônico 10/2021, disponível neste link. O edital […]
