STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
