TCU aprova solução consensual de Guarulhos e inclusão de aeroportos regionais em concessões
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (23), por unanimidade, o acordo de solução consensual para controvérsias enfrentadas no contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP). A decisão na íntegra pode ser lida aqui. De acordo com a decisão, foi permitido um reequilíbrio econômico-financeiro contratual no valor […]
Reequilíbrio de contrato de elétricas não pode ocorrer por regra geral, diz secretário do TCU
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) já decidiu, em momentos anteriores à pandemia, que o reequilíbrio econômico de contratos de concessão não pode ser discutido de maneira geral, mas sim caso a caso – o mesmo deverá valer agora no reequilíbrio de contratos no setor elétrico. A afirmação é do […]
Distribuidoras terão direito a reequilíbrio econômico dos contratos, afirma Pepitone
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse à Agência iNFRA na última quarta-feira (27) que as empresas de distribuição de energia elétrica terão o direito ao reequilíbrio econômico dos contratos, conforme pleiteiam. Para isso, precisarão comprovar três elementos, de acordo com os princípios regulatórios: 1) a imprevisibilidade […]
