iNFRADebate: STJ na encruzilhada entre ferrovias e municípios
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Regis Dudena* e Bruna Sahadi** Em larga medida, as ferrovias nacionais cortam áreas de municípios, antes mesmo de muitos de seus processos de urbanização. Basta
Ministro da Infraestrutura determina início da regulamentação das ferrovias autorizadas
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em ofício dirigido a órgãos vinculados em abril deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, determinou que seja iniciada