ANAC e Reino Unido atualizam acordo de certificação aeronáutica
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a UK CAA (Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido, em português) assinaram a revisão dos TIP (Procedimentos Técnicos de Implementação) para certificação de aeronavegabilidade e ambiental. O novo acordo atualiza regras para validação e aceitação de produtos aeronáuticos entre os dois países. Entre […]
iNFRADebate: Covid-19 não configura ‘evento de força maior’ em PPPs do Reino Unido – qual a relevância dessa decisão para as discussões no Brasil?
Marcelo Rangel Lennertz* I. Introdução1 Na Guidance Note emitida em 02/04/2020 pela Infrastructure and Project Authority (“Guidance Note”), o Governo do Reino Unido2 afirma que a pandemia da COVID-19 não configura um “Force Majeure Event”3 nos contratos de PFI e PF24 (que se assemelham às parcerias público-privadas – PPPs brasileiras). Essa afirmação tem sido citada […]
