ANA defende que reajuste tarifário independe de demonstração de variação de custos por parte de concessionária
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) defendeu, em manifestação técnica à qual a Agência iNFRA teve acesso, que o reajuste tarifário de saneamento, previsto em contrato, independe de demonstração de variações de custos específicos por parte da concessionária, constituindo-se em “direito líquido e certo do prestador de serviços”. No documento, assinado […]
ANA vê com preocupação decisão judicial que condiciona reajuste tarifário à comprovação de prejuízo
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) vê com preocupação uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que condiciona o reajuste tarifário de um contrato de concessão de saneamento básico à comprovação de prejuízo por parte da concessionária. O caso em questão, que tramita hoje […]
ANTT anuncia reuniões participativas para revisão quinquenal da concessão da Ponte Rio-Niterói
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou na última segunda-feira (9) que vai realizar, nos dias 17 e 18 de setembro, reuniões participativas para atualizar o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, atualmente administrada pela Ecoponte, em seu processo de revisão quinquenal. Por meio desses encontros, a serem realizados das 14h […]
Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos
Maurício Portugal Ribeiro* É muito comum que, em processos de revisão ordinária, quadrienal ou quinquenal, de contratos de concessão ou PPP – Parceria Público-Privada, a agência reguladora resolva usar, como metodologia econômico-financeira, a substituição de dados estimados no fluxo de caixa para efeitos regulatórios (ou plano de negócios) por dados reais. A prática é extremamente […]
