Nova lei endurece penas para furto e roubo de equipamentos da rede elétrica
da Agência iNFRA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.181/2025, que aumenta penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na distribuição e transmissão de energia elétrica. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a nova legislação altera o Código Penal […]
