Brasil e Chile criam novas regras que simplificam comércio entre os países
da Agência iNFRA A Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), lançou o manual sobre o Acordo de Complementação Econômica. As novas regras entrarão em vigor em 30 de setembro e oferecem menos burocracia, mais segurança e oportunidades para os exportadores brasileiros. Entre os termos do novo acordo […]
iNFRADebate: Drawback – boas novas (e um risco)
Welber Barral* No último mês, uma série de novidades normativas atualizou positivamente o regramento sobre o uso do drawback no Brasil. Positivamente, porque as alterações trouxeram em geral maior previsibilidade sobre um regime aduaneiro amplamente utilizado pelos exportadores brasileiros. Nunca é demais enfatizar a relevância do drawback para os exportadores, como mecanismo de enfrentamento do […]
iNFRADebate: Importância da Consulta Pública da Secex/ME (Circular 55) para a acessão do Brasil ao GPA/OMC – a participação do setor privado
Cesar Pereira* 1. Introdução O acordo de compras governamentais (GPA, na sigla em inglês normalmente utilizada) é um acordo plurilateral dentro do quadro geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). Para estender alguns dos parâmetros da OMC às compras governamentais e estabelecer outras diretrizes específicas a este setor, determinados Estados membros da OMC adotaram o […]
