ANAC aprova novo modelo de fiscalização da aviação civil, adotando a regulação responsiva
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, na última segunda-feira (16), em reunião extraordinária um novo modelo para a fiscalização do setor de aviação civil, incluindo o setor aeroportuário e aeroviário, incentivando a regulação responsiva no órgão. A proposta aprovada revoga a Resolução 472/2018, que regulava o tema na agência e, segundo uma análise, gerava alto volume de processos e baixa efetividade, com problemas […]
K-Infra entra com ação para tentar evitar caducidade do contrato
da Agência iNFRA A concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. protocolou na última terça-feira (22), na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação de Tutela Antecipada Antecedente. De acordo com fato relevante divulgado pela companhia, a ação tem como objetivo assegurar que a concessionária resguarde seus direitos e interesses frente às possíveis consequências adversas decorrentes das […]
Pedidos de mudanças do TCU no acordo com a Eco101 podem ser solucionados, mas preocupam
da Agência iNFRA Os pedidos de mudanças no acordo aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para o primeiro processo de repactuação dos contratos de concessão de rodovias negociado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) são possíveis de serem solucionados, mas causam preocupação, de acordo com avaliação de […]
Recursos renegociados de concessões ferroviárias vão para orçamento da União antes de uso para novas obras
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que negocia com os ministérios da Casa Civil e da Fazenda garantias para que os recursos que serão obtidos com novos valores de outorgas renegociados com as concessões ferroviárias que tiveram seus contratos renovados até 2022 possam voltar em investimentos em futuras concessões no setor, […]
TCU pede revisão de valor de obras e prazo de processo competitivo em primeira repactuação de concessão rodoviária
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas União) aprovou nesta quarta-feira (25), em sessão plenária, a repactuação do contrato de concessão da Eco101, da EcoRodovias, para exploração de 478,7 quilômetros da BR-101/ES, assinado em 2013. O relator do processo na corte de contas, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que o acordo em […]
Mudança em outorgas nos contratos de concessão aeroportuária levam a novo leilão, decide ministério
da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu que mudanças significativas, como alteração de outorga ou na matriz de riscos, nos contratos de concessão aeroportuárias que forem negociadas em processos de repactuação em procedimentos consensuais terão que passar por processos competitivos privados. A decisão consta em portaria publicada na sexta-feira (20) que definiu […]
Comissão tem 15 dias para preparar proposta da ANTT de processo competitivo de concessões rodoviárias repactuadas
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu um novo passo para estabelecer os procedimentos para os leilões privados dos contratos que forem repactuados no âmbito dos modelos de solução consensual, chamados de Processos Competitivos. Nesta terça-feira (17) foi publicada a Portaria 245 da diretoria da agência instituindo a comissão que vai conduzir o […]
Opinião – Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso
Adailton Cardoso Dias e Rafael Henrique Fortunato* O Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nasceu em 2016, como fruto da MP 727/2016, com objetivo de tratar o investimento em infraestrutura como Política de Estado, que reconheça a obrigação do setor público em aprimorar a regulação, o planejamento e os mecanismos de eficiência para o […]
Acordo para repactuar concessões de rodovias zera passivos bilionários para novo contrato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os acordos que estão sendo fechados por concessionárias de rodovias para repactuar seus contratos com o governo federal vão zerar os passivos de empresas e governos, finalizando discussões intermináveis em processos judiciais e arbitrais que podem levar a dívidas futuras bilionárias da União. O tema foi discutido numa das mesas […]
ANTT determina redução do pedágio em 44,62% em rodovia no Rio de Janeiro
da Agência iNFRA Os diretores da ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres) aprovaram a 14ª Revisão Ordinária, 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do contrato de concessão da K-Infra, que administra a BR-393/RJ (Rodovia do Aço) com determinação para reduzir o valor do pedágio de R$ 6,50 para R$ 3,60 […]
