Governo de SP editará decreto que adia novas regras de ICMS no mercado livre
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo editará um novo decreto postergando os efeitos do Decreto 65.823, de 25 de junho de 2021, para o mercado livre de energia. O texto trata da responsabilidade de faturamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A legislação entraria […]
