Opinião – O avanço do Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Congresso
Guilherme Reisdorfer* No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que altera as leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A matéria segue agora ao Senado Federal. O texto aprovado revela a exclusão de temas polêmicos e parece sinalizar alinhamento político para viabilizar a tramitação célere do […]
Senado aprova PL que destina R$ 2 bi de PD&I das petroleiras igualmente às cinco regiões
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 5.066/2020, alterando as regras de distribuição dos recursos que empresas produtoras de óleo e gás são obrigadas a destinar a PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). O PL determina que metade do valor total, em torno de R$ […]
Pietro Mendes é cotado para Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, está cotado para assumir a Secex (Secretaria-Executiva) da pasta no lugar de Arthur Valério. A exoneração, a pedido, do atual número dois da pasta deve ocorrer em 2 de maio, […]
Senador Marcos Rogério diz não ver “ambiente” para reforma no setor elétrico via medida provisória
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quarta-feira (26) que não vê ambiente e segurança para que a reforma do setor elétrico ocorra via MP (Medida Provisória). A opção de enviar uma MP para o […]
Instalação de comissões no Senado e na Câmara podem ficar para março
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não cravou uma data para instalar as comissões permanentes da Casa, mesmo com a expectativa de que os trabalhos fossem iniciados nesta semana. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (13) que […]
Senado aprova alterações no financiamento das PPPs
da Agência iNFRA O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (17), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121/2024, que traz alterações no financiamento das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Conforme o novo texto, o artigo 35 da LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi modificado para permitir que instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, possam financiar a estruturação de […]
Senado aprova regulação do mercado de carbono com ajuste articulado pelo setor de energia
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (13) a tramitação do PL (Projeto de Lei) 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado com um ajuste articulado por agentes do setor de energia. Por causa das mudanças feitas, o texto agora volta […]
Ministro diz que governo trabalha nos últimos detalhes de seleção de mobilidade urbana no PAC
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (9) que iria discutir, na Casa Civil, os últimos detalhes da seleção de mobilidade urbana do governo federal no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ele reiterou que o total da referida seleção de mobilidade, previsto para os próximos […]
Pacheco apresenta projeto para renegociação da dívida dos estados e diz que Cemig é “peculiar”
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PLP (Projeto de Lei Complementar) que busca renegociar a dívida dos estados brasileiros foi apresentado nesta terça-feira (9), no Senado Federal, e tem como principal eixo a cessão de ativos para a União como forma de abatimento dos juros. Entre os ativos, está a distribuidora de energia Cemig, que pode ser federalizada. Segundo […]
Governo e Senado acertam projeto com “refis” para multas das agências reguladoras
Elisa Costa e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finaliza junto ao governo federal os dispositivos de um PL (Projeto de Lei) que deverá contemplar um “Refis” para as multas impostas pelas agências reguladoras às empresas fiscalizadas por elas. O Refis é um programa para a regularização de débitos com descontos e parcelamento. As conversas estão avançadas, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator da matéria, que abordará […]
