Opinião – TCU consolida investimento cruzado no setor ferroviário
Milton Carvalho Gomes* e Silvia Machado Leão** No Acórdão 2186/2025 – TCU-Plenário, aprovado em 17 de setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou de forma unânime o acordo entabulado entre a MRS Logística, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União (Ministério dos Transportes) no âmbito da SecexConsenso, e que inaugura […]
Opinião – Crise na relação governo-agências reguladoras: a evolução das estruturas de governança regulatória como meio de promoção da segurança jurídica
Milton Carvalho Gomes*, Waleska de Sousa Gurgel** e Silvia Machado Leão*** A recente crise institucional entre o governo federal e as agências reguladoras brasileiras, que resultou na solicitação presidencial à AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possíveis alterações no marco regulatório, abre uma janela de oportunidade singular para o aperfeiçoamento de nossa governança regulatória. Este […]
