Justiça suspende norma da ANTAQ que obriga envio de dados econômicos de terminais portuários
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Justiça Federal em Brasília determinou na última segunda-feira (16) a suspensão cautelar da resolução 31/2019 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), norma que previa que arrendatários e permissionários de terminais portuários do país deviam informar uma séria de dados econômicos sobre as atividades deles. Chamado de Sistema de Acompanhamento […]
