Governo trabalha em PL para manutenção do Reporto e deve enviar ao Congresso até o fim do mês
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários trabalha em texto para que o governo possa entregar até o final do mês um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional que garanta a manutenção do Reporto por mais cinco anos. O objetivo é manter o benefício durante o período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse à Agência iNFRA que o texto está quase pronto e já foi debatido com o governo, o setor portuário e com a Secretaria Nacional […]
TCU revê entendimento e determina prorrogação de contrato da Marimex em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de contêiner retroalfandegado na região de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex. A decisão apertada e tomada […]
iNFRADebate: Liberdade econômica em ambiente concorrencial – o melhor modelo para o desenvolvimento dos portos brasileiros
Luis Claudio Santana Montenegro* A questão da liberdade de preços como garantia do exercício da atividade econômica e a intervenção do Estado sobre o livre exercício dessas atividades está mais uma vez na pauta. Dessa vez, a análise vem sendo tratada no âmbito da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com relação à avaliação da […]
