ANTAQ cumpre decisão do STF e restabelece cobrança do SSE/THC2
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou, na última sexta-feira (24), deliberação ad referendum que restabelece a cobrança pelos terminais de contêineres do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também conhecido como THC2, em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O STF anulou um acórdão do TCU (Tribunal de […]
CNT e CNTTT propõem ao Senado novas regras para jornada no transporte
da Agência iNFRA A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram uma proposta de texto com sugestões à PEC nº 22/2025, em tramitação no Congresso Nacional. O documento, enviado à liderança do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado, propõe que a Constituição reconheça a possibilidade de […]
STF inicia semana que vem julgamento do acordo entre União e Eletrobras
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) deve iniciar na próxima semana a análise para homologação do acordo feito entre União e Eletrobras que aumenta a participação do governo na governança da companhia. O termo de conciliação foi submetido à corte no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que foi pautada para […]
TCU recorrerá de decisão do STF que restabeleceu cobrança do SSE
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai recorrer até o dia 30 da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou acórdão da corte de contas e restabeleceu a possibilidade de cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres. A informação foi confirmada […]
STF autoriza continuidade de obras do Fundeinfra em Goiás
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta terça-feira (21), a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Ifag (Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás) no âmbito do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). A decisão acolhe tese da PGE-GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás) e estabelece […]
Moraes vota por rejeitar ação sobre Ferrogrão; Flávio Dino pede vista
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Mais de quatro anos após ter suspendido o projeto da Ferrogrão de forma liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para rejeitar a ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a […]
ANTAQ: STF anula acórdão do TCU e restabelece modelo de cobrança do SSE
Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA Três anos depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) declarar ilegal a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (7) restabelecer o pagamento, também conhecida como THC2. A […]
Ferrogrão: Governo avalia com BNDES solução para viabilidade do projeto
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes está em conversas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para desenhar alguma estratégia que dê viabilidade financeira para a concessão da Ferrogrão, ferrovia projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos do Mato Grosso, conectando o estado ao Pará. Há possibilidade […]
Ferrogrão: STF começa julgamento e Moraes lerá voto na quarta (8)
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de ação do Psol que questiona a implantação da Ferrogrão foi iniciado nesta quinta-feira (2) com as sustentações orais dos interessados e será retomado na próxima quarta-feira (8), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sessão desta quinta, Moraes […]
MPor se compromete a reduzir os custos de passagens áreas
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) reforçou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o compromisso de ampliar a concorrência no setor aéreo, reduzir custos e garantir tarifas mais acessíveis à população. O encontro foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e contou com a participação da secretária Nacional de […]
