Quebra de contrato e saídas para reequilíbrio foram temas em debate durante congresso de infraestrutura
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA Os desafios jurídicos para a implementação, ampliação e modernização da infraestrutura no Brasil foram tema do 1º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, realizado em junho em Brasília (DF). Ao longo de um dia, os participantes do evento debateram sobre as principais amarras jurídicas ao desenvolvimento do setor, apontando para […]
TCU decide validar, com restrições, regras contestadas em Decreto dos Portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, na terça-feira (26), validar dois dos três pontos que estavam sendo contestados do Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto de Portos. Os ministros, no entanto, impuseram mais de duas dezenas de restrições. Foram validados os artigos do texto que permitem que terminais […]
TCU muda norma de análise de processos de desestatização do governo federal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na quarta-feira (21), novo normativo para a fiscalização de desestatizações no governo federal. Pelo novo modelo, o órgão acaba com estágios de fiscalização, exigirá mais tempo do governo para realizar o trabalho, vai priorizar os itens mais significantes e […]
Decisão sobre Libra indica para negativa a renovações antecipadas previstas no Decreto dos Portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de anular o termo aditivo de renovação antecipada do contrato de concessão da Libra no porto de Santos (SP), tomada na quarta-feira (23), por unanimidade, indica que dificilmente o órgão vai permitir a aplicação da regra nos contratos já existentes. A medida havia sido criada […]
Contrato entre partes relacionadas terá regra em concessões, decide TCU ao aprovar a RIS
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os contratos entre partes relacionadas nas concessões deverão ter regras de governança para evitar desvios que beneficiem empresas do mesmo grupo e prejudiquem os usuários das concessões. É o que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (23) ao aprovar os estudos de viabilidade da RIS (Rodovia de Integração […]
MP do TCU dá parecer sobre concessão da RIS e processo deve ser decidido pelo órgão neste mês
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Marinus Marsico apresentou, nesta semana, seu parecer sobre a concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul), projeto que o governo tenta leiloar este ano, mas que esbarrou em objeções da área técnica do órgão. O documento aponta para […]
TCU bloqueia R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu medida cautelar bloqueando os bens da Andrade Gutierrez no total de R$ 508.341.306,30 – em valores atualizados – por superfaturamento de obras em Angra 3. Segundo o ministro-relator, Bruno Dantas, o montante é equivalente ao prejuízo dos cofres públicos por consequência de aditivos […]
Nova fiscalização de concessões de rodovias deve se basear em trabalhos em andamento no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um novo pedido de fiscalização de concessões rodoviárias, aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) a pedido do presidente do colegiado, Raimundo Carreiro, deve se basear em trabalhos já em andamento no órgão. É o que informou em entrevista à Agência iNFRA o secretário da SeinfraRodoviasAeroportos, Luiz Fernando Ururahy, […]
Consórcio da Linha 6-Laranja do Metrô de SP não pode receber financiamento
Da Agência iNFRA O Consórcio Move São Paulo, da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, não poderá receber financiamento para o projeto de PPP (Parceria Público Privada) enquanto os atuais controladores, empresas ligadas a construtoras denunciadas na Operação Lava Jato, estiverem com notas de crédito em baixo grau de classificação de risco. A obra […]
Auditoria Interna na Caixa Terá que Apurar Financiamento para VLT de Cuiabá
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Caixa Econômica Federal realize auditoria para verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamentos ao governo do Mato Grosso relacionado à obra do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) de Cuiabá – Várzea Grande. As obras encontram-se paralisadas desde dezembro […]
