Opinião – Utilização de atestados de empresas subcontratadas em licitações públicas
Guilherme Reisdorfer* Por muito tempo, o debate sobre a subcontratação em contratos administrativos foi pautado por discussões sobre a compatibilidade desse expediente com a lógica da licitação e a propósito da necessidade de autorização em edital e contrato para determinar se e em que medida a subcontratação poderia ocorrer. Não são incomuns manifestações como a […]
Comissão de Solução Consensual da Transnordestina visita ferrovia
da Agência iNFRA A CSC (Comissão de Solução Consensual) do TCU (Tribunal de Contas da União) visitou, no início do mês, trechos estratégicos operados pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), que integra a Malha Nordeste. A concessão da FTL está sob análise da comissão em negociação para a reestruturação do contrato. A CSC tem prazo até […]
Acordo da MRS pode alimentar 5 potenciais projetos com conta vinculada
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O acordo de repactuação da Malha Sudeste, operada pela MRS, prevê uma lista de cinco projetos ferroviários que poderão receber recursos gerados pelo novo contrato, se aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), na casa de R$ 2,8 bilhões – dinheiro que seria de partida depositado em conta […]
Unidade fiscal do TCU opõe-se à conta vinculada em repactuação da MRS
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O julgamento do acordo de repactuação do contrato de ferrovia da MRS no TCU (Tribunal de Contas da União), que pode acontecer na próxima semana, dará uma resposta decisiva à intenção do governo de usar contas vinculadas para pôr de pé seu plano de concessões ferroviárias. Um novo parecer no […]
TCU dá 180 dias para governo atualizar informações sobre Novo PAC
Marília Sena, da Agência iNFRA Ao analisar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a necessidade de o governo ampliar a transparência na execução dos investimentos e determinou melhorias em diversos pontos. A proposta aprovada na sessão de quarta-feira (10) foi apresentada pelo ministro Antonio Anastasia, relator do […]
CNN Money – Leilão do Tecon 10 pode ficar para 2026
da Agência iNFRA O processo de licitação do Tecon Santos 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) teve um novo desdobramento que pode empurrar o leilão do maior terminal de contêineres do país para 2026. O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) ganhou mais prazo para responder às recomendações da área técnica da corte, […]
Ministério ganha prazo no TCU e leilão do Tecon 10 pode ficar para 2026
Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um novo desdobramento no processo que acompanha a licitação do Tecon Santos 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) tornou mais remota a chance de o governo conseguir realizar o leilão do ativo neste ano. Por pedido do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), a pasta […]
Cade, já consultado no processo do Tecon 10, terá nova avaliação
da Agência iNFRA O pedido para que a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifeste no processo do TCU (Tribunal de Contas da União) de análise dos estudos de viabilidade para o arrendamento do terminal de contêineres Tecon 10 no porto de Santos (SP) partiu da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Machado […]
TCU revoga cautelar que suspendia obras em Aeroporto de Americana
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou uma medida cautelar que havia suspendido o andamento de uma licitação para obras no Aeroporto de Americana (SP). Na decisão, o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, explicou que a unidade técnica do tribunal reviu seu entendimento anterior e propôs a revogação da cautelar, além […]
Tarifa horária no mercado regulado pode aliviar sobrecarga no sistema
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA* A adoção de tarifas diferenciadas no mercado regulado de energia, como a tarifa horária, pode adaptar a demanda de energia em baixa tensão às necessidades do sistema elétrico, segundo avaliação de especialistas. A possibilidade de criação de um novo modelo tarifário para o consumidor de baixa tensão, conforme […]
