MoveInfra 2024: 30 anos da Lei de Concessões tem debates sobre mudanças na legislação e segurança jurídica. Veja os vídeos do evento
da Agência iNFRA O MoveInfra 2024: 30 anos da Lei de Concessões reuniu na quinta-feira (7) mais de duas dezenas de especialistas de diferentes governos, empresas e academia para tratar da Lei de Concessões, tema essencial para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil. Formado pelas empresas CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e […]
Relator no TCU vota contra solução consensual para repactuação da BR-163/MS e ministro pede vista
da Agência iNFRA O terceiro processo levado ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) de uma solução consensual para repactuação de contratos de rodovias teve parecer contrário ao acordo apresentado pelo relator do processo, ministro Aroldo Cedraz. Na sessão da última quarta-feira (6), Cedraz aderiu à proposta do Ministério Público do tribunal e da […]
TCU contesta cálculo de indenização da Concebra após governo pedir repactuação via SecexConsenso
Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em decisão proferida nesta quarta-feira (6), haver incongruência no cálculo preliminar de indenização no valor definido pela figura do verificador independente EY (Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda) à Concebra (Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil), do grupo Triunfo, […]
TCU manda Petrobras criar norma interna com regras da política de preços dos combustíveis
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) que a Petrobras apresente em até 120 dias uma norma com os critérios objetivos da sua política de preços de combustíveis, implementada em maio de 2023. O documento será para uso interno e precisará detalhar de […]
Projeto do Túnel Santos-Guarujá aguarda avaliação do governo federal para ser enviado ao TCU
Marília Sena, da Agência iNFRA A entrega da documentação do projeto de construção do Túnel Santos-Guarujá ao TCU (Tribunal de Contas da União) agora depende do governo federal. O ofício com o esboço do primeiro túnel submerso da América Latina foi protocolado no Ministério de Portos e Aeroportos na última semana. Segundo Raquel França Carneiro, […]
“Precisamos discutir um modelo que empodere as agências”, diz CEO do MoveInfra
da Agência iNFRA Nesta semana, o MoveInfra vai promover pelo terceiro ano seu encontro para discutir temas do setor de infraestrutura no país, abrindo os debates sobre os 30 anos da lei de concessões, que se completam em 2025. A reformulação da lei, que está em avaliação no Congresso desde 2019, é um dos temas […]
Em nova análise de acordo, TCU aperta ainda mais exigência para repactuação de rodovias
Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (30) a segunda proposta de solução consensual para repactuação de contrato de concessão rodoviária federal e, repetindo a primeira, condicionaram o acordo à comprovação de atendimento de algumas exigências. A proposta aprovada prevê que a concessionária da BR-101/RJ, a Autopista Fluminense, […]
Procurador pede que TCU investigue possíveis irregularidades na securitização da Eletrobras
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) ingressou com representação nesta quinta-feira (31) para que a Corte de Contas investigue possíveis irregularidades na operação que antecipou R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras, no modelo de securitização, autorizada pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024 para quitar as contas Covid e […]
Ministros Rui Costa, Renan Filho e Silvio Costa Filho abrem o evento MoveInfra 2024
da Agência iNFRA Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmaram presença na abertura do evento “MoveInfra 2024: 30 anos da Lei de Concessões”. O evento anual, que reúne representantes de diferentes governos, empresas e especialistas, será realizado no dia 7 de novembro, no […]
K-Infra entra com ação para tentar evitar caducidade do contrato
da Agência iNFRA A concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. protocolou na última terça-feira (22), na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação de Tutela Antecipada Antecedente. De acordo com fato relevante divulgado pela companhia, a ação tem como objetivo assegurar que a concessionária resguarde seus direitos e interesses frente às possíveis consequências adversas decorrentes das […]
