STF derruba adicional de 2% de ICMS sobre energia e telecomunicação
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, que os estados não podem cobrar um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. A decisão ocorreu no julgamento de ações contra leis do […]
