Opinião – A importância da capacidade de previsão para o planejamento e gestão de investimentos de infraestrutura
Pedro Fernandes* e Francisco Gildemir** Projetos de infraestrutura, em geral, são compostos por atividades complexas, envolvendo diferentes arranjos de crédito, de câmbio, múltiplos financiadores. Um complicador adicional é a característica de execução intertemporal. Isto é, do momento da concepção do projeto e do exercício da opção de sua execução, até a sua conclusão, e consequente […]
Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração pública. O presente artigo reflete as principais ideias que apresentei no seminário sobre o instigante tema proposto, a saber, as soluções consensuais com relação à mutabilidade dos contratos administrativos e […]
