STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
Relator da ANTAQ propõe manter cobrança do THC 2 por terminais molhados
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, afirmou que sua proposta para alteração das regras dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres trará poucas mudanças e manterá a característica de intervenção mínima nesse tipo de negociação entre empresas, com a agência atuando em casos de abuso. […]
