iNFRADebate: Decreto 11.498 e os incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
Maria Lydia Montezuma* e Thaís Strozzi C. Carvalho** Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2023, o Decreto 11.498, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais […]
