iNFRADebate: O caso da THC2 e a Análise de Impacto Regulatório promovida pela ANTAQ
Heloísa Armelin* As agências reguladoras surgiram no Brasil na década de 90, no contexto das desestatizações promovidas pelo Governo Federal, em uma tentativa de sanar as contas públicas e proporcionar melhorias na qualidade da prestação dos serviços, bem como sua universalização, sobretudo mediante atração de investimentos privados. Para que cumprissem seu papel institucional no Estado […]
Definições na tarifa e atribuições de Estado serão os maiores desafios na desestatização do Porto de Santos
Tales Silveira, da Agência iNFRA Definições na modelagem tarifária e das atividades atribuídas ao Estado devem ser as principais dificuldades para a construção da proposta de desestatização do Porto de Santos (SP). É o que aponta o novo diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery. Outro ponto que já parece estar definido é […]
Diretor-geral da ANTAQ diz que proposta de técnicos da agência para o SSE/THC2 é tabelamento de preço
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Francisval Mendes, afirmou que a proposta da área técnica da agência para a regulamentação do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2, é um tabelamento de preços. Usando termos duros para classificar a proposta, que foi referendada pela […]
Diretora da ANTAQ votou por preço-teto nacional e franquia em taxa de movimentação de contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) avalia propor a criação de um preço-teto nacional para o SSE (Serviço de Segregação e Entrega) de contêineres e um prazo de franquia para que parte dessas cargas passem nos terminais na importação sem pagamento. É o que consta do voto da ex-diretora substituta […]
ANTAQ aprova minutas de edital para terminais de líquidos STS08 e STS08A, no Porto de Santos
Tales Silveira, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, em sua reunião da última quinta-feira (30), os estudos de viabilidade e a minuta do edital para a licitação de arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, ambos para a movimentação de granéis líquidos, localizados no Porto de Santos (SP). Somadas, as duas consultas […]
Cade adia votação de cobrança do SSE/THC2 com relator indicando irregularidade da cobrança
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) adiou, na última quarta-feira (3), a decisão para restabelecer, ou não, a medida preventiva que proíbe a Embraport, terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), de realizar cobranças do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2. O SSE é a […]
Diretoria da ANTAQ veta primeira versão de estudo para criar franquia e preço de teto do SSE/THC2
Tales Silveira e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não aceitou a primeira versão de um estudo técnico para analisar a criação de franquia e de preço teto na cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ou THC2 – taxa cobrada por terminais portuários com acesso aos navios para […]
ANTAQ libera terminais em Santos para cobrança de taxa para movimentar contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu que os terminais portuários BTP (Brasil Terminal Portuário) e Santos Brasil, em Santos (SP), podem fazer a cobrança do SSE/THC2 (Serviço de Segregação e Entrega) com suas próprias tabelas de preços a partir de fevereiro deste ano. Os terminais contudo não vão […]
Regulação à deriva e epidemia cartelizadora
Osvaldo Agripino* Todas as crises têm efeitos positivos. Não há dúvida que essa pandemia resgatou a credibilidade da ciência e a necessidade urgente de investimento pesado em recursos humanos, pesquisa e tecnologia, assim como a percepção da importância da regulação do Estado nos serviços essenciais, sejam públicos ou de interesse público, independente de política econômica […]
Área técnica do Cade muda posição e passa a considerar regular cobrança do SSE/THC2
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nota Técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitida na última quarta-feira (1º) deu um novo direcionamento à questão do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ou THC2, taxa cobrada por terminais portuários com acesso aos navios para movimentar contêineres que vão para terminais retroalfandegados. Os técnicos entenderam que a […]
