Judicialização do free flow e o desafio à segurança jurídica de concessões
Thiago Priess Valiati* O debate sobre o free flow nas concessões rodoviárias do Paraná ganhou recentemente um novo capítulo. Parlamentares estaduais passaram a articular o ajuizamento de uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral do pedágio eletrônico, sob o argumento de que o modelo atualmente implementado não estaria observando a proporcionalidade […]
