iNFRADebate: Limitação tarifada no transporte aéreo de cargas – decisão monocrática do STF usurpa competência exclusiva do STJ
Fernando Moromizato Jr.* Em 1º de março de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP para restabelecer o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (1003761-23.2017.8.26.0003) que determinou o dever de reparação integral aos danos no transporte aéreo de cargas. A decisão transitou […]
Representante de caminhoneiros fala em greve por falta de condições de trabalho
Tales Silveira, da Agência iNFRA Caminhoneiros estão se queixando da falta de lugares para se alimentar e descansar nas estradas e alguns líderes têm falado em paralisação. No último domingo (29), a categoria entrou com mandado de segurança, no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), contra o Decreto 64.881/20, que estipula quarentena no estado. O […]
