TCU manda para a Receita Federal informação sobre cobrança indevida de taxa na navegação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em decisão na última quarta-feira (2), o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou recurso contra acórdão do ano passado em que determinou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fiscalização no trânsito de navios estrangeiros no Brasil e na cobrança de uma de suas taxas aos usuários, o THC (Terminal Handling Charge). […]
Reequilíbrio por cobrança de IPTU em terminais portuários vai analisar contratos genéricos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O reequilíbrio dos contratos de arrendamento de terminais portuários que passarem a pagar IPTU vai ser analisado caso a caso, sem excluir da avaliação contratos antigos que tinham previsões genéricas ou que não tenham preço teto como critério de atuação. Foi o que decidiu na última quinta-feira (27) a diretoria da […]
Normas da ANTAQ passarão por AIR antes do início da elaboração, prevê proposta
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Todas as normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) terão que passar por uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) antes de serem iniciados os processos para a edição do ato. É o que propõe a proposta de resolução apresentada em audiência pública pela agência na última quinta-feira (18). A audiência […]
Senadora diz que cansou de esperar projeto do governo para cabotagem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que apresentou novo projeto de lei para regulamentar a cabotagem no país, antes da prometida proposta legislativa do governo federal para o programa BR do Mar, de incentivo ao setor, por causa das dificuldades atuais de fazer negociações no Parlamento devido à pandemia da […]
BR do Mar: críticas antes do envio ao Congresso
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta de mudança legislativa do Ministério da Infraestrutura para o setor de navegação de cabotagem, chamada BR do Mar, não agradou os setores envolvidos. Ressalvando que precisam ler a proposta formal, que o ministério encaminhou na semana passada à Casa Civil da Presidência, líderes de associações apontaram que as diretrizes […]
Diretoria da ANTAQ veta primeira versão de estudo para criar franquia e preço de teto do SSE/THC2
Tales Silveira e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não aceitou a primeira versão de um estudo técnico para analisar a criação de franquia e de preço teto na cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ou THC2 – taxa cobrada por terminais portuários com acesso aos navios para […]
Associação de usuários de portos diz que atos do TCU e da ANTAQ garantem caráter ressarcitório do THC
da Agência iNFRA Pelo menos duas decisões do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) e duas normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) garantem que o THC (Terminal Handling Charge) tem caráter ressarcitório e deve ser cobrado dos usuários em valor igual ao pago pelos armadores aos terminais portuários. É o que defende […]
iNFRADebate: Atenção, Minfra! A hora da cabotagem é a hora da concorrência!
André de Seixas* A USUPORT-RJ (Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro), desde que soube da formatação do programa BR do Mar, mesmo estranhando a rapidez com a qual o Minfra (Ministério da Infraestrutura) queria tocar a agenda, inclusive por meio de medida provisória, fato que, diante do exíguo prazo, pressionaria o Congresso […]
BR do Mar: Baixo volume de cargas leva a teto de crescimento da cabotagem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As cargas que podem migrar do setor rodoviário para o navegação de cabotagem vão chegar a um teto, talvez rapidamente, mesmo se o governo conseguir aprovar sua proposta para abertura do mercado de cabotagem, a BR do Mar. É o que previu a chefe de gabinete da SPA (Santos Port Authority), […]
Fazenda do RJ diz não ter sido consultada sobre mudança de ICMS de combustível da cabotagem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O subsecretário de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro, Thompson Lemos, afirmou que, até o momento, o governo do estado ainda não recebeu qualquer consulta de representantes do governo federal sobre a possibilidade de isentar o ICMS do bunker (combustível de navegação) para navegação de cabotagem, uma das proposta do […]
