da Agência iNFRA
Recursos viabilizados pela Lei 15.158, sancionada em 4 de julho, serão destinados à aquisição de ações preferenciais da TLSA, concessionárias que administra a ferrovia Transnordestina, segundo informou o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). A lei autoriza aporte de R$ 816,6 milhões para o FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
O montante é oriundo do segundo leilão de cotas escriturais do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste) e foi arrecadado pelo MIDR em março. De acordo com Eduardo Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, o investimento vai garantir à concessionária os recursos necessários para a entrega das obras.
Os investimentos da FDNE destinados à Transnordestina já somam R$ 3,8 bilhões. No ano passado, um termo aditivo de R$ 3,6 bilhões foi assinado, com a previsão de desembolsos de até R$ 1 bilhão por ano até 2027. Para a entrega da obra, são calculados R$ 7 bilhões.
“Quando aprovamos essa modelagem de fazer o leilão para adquirir ações preferenciais, esse foi o caminho mais simplificado, mais acelerado, que encontramos para viabilizar o investimento na Transnordestina”, disse Tavares. O secretário acrescentou que, desta forma, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) mantém-se como a única controladora da concessionária, e o FDNE se torna mais um dos acionistas do Poder Público Federal.