Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A Transnorte, que detém a concessão da linha de transmissão ligando Boa Vista (RR) a Manaus (AM), quer que o imbróglio junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o valor de remuneração da obra seja decido em um processo de arbitragem.
A concessionária prefere esse tipo de solução por ser um mecanismo de mediação entre o poder concedente e o concessionário considerado muito mais veloz que o Judiciário. Para o governo, que tem pressa, não é o ideal, mas melhor do que enfrentar anos de disputa na Justiça com as obras emperradas, mantendo o estado isolado do sistema elétrico nacional.
Mas é preciso a concordância da ANEEL para que o processo de arbitragem possa ser aberto. A empresa pediu junto ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à AGU (Advocacia-Geral da União) para que o órgão regulador dê o seu consentimento.
Uma vez aceita a arbitragem, é feita a escolha de uma das câmaras de mediação que atuam no Brasil. Nesse procedimento, a agência reguladora escolheria um árbitro, a empresa outro, e os dois juntos escolheriam o presidente.
No processo de arbitragem, os árbitros analisam os argumentos dos dois lados e tomam uma decisão sobre quem tem razão. Em geral, as partes aceitam que vão acatar a decisão sem recorrer à Justiça. Os processos de arbitragem costumam durar menos de dois anos.
Histórico
O consórcio Transnorte, formado por Alupar (51%) e Eletronorte (49%), detém a concessão do linhão de Roraima, com 715 km, desde 2011. Sem licença ambiental, o projeto ficou travado por anos.
Mas, em 2019, no início do governo Bolsonaro, o Conselho de Defesa Nacional classificou a obra como “interesse nacional”, o que pode agilizar o processo de licenciamento.
Para retomar o projeto, a Transnorte pediu à ANEEL uma revisão da RAP (receita anual permitida) para R$ 395,6 milhões, mas em 10 de setembro passado a agência aprovou RAP de R$ 275,5 milhões para o projeto, deixando a empresa insatisfeita. O processo foi relatado pelo diretor Efrain Cruz.
Após a decisão do órgão regulador, o consórcio requereu à Justiça a rescisão antecipada do contrato de concessão. O pedido foi feito na 22ª Vara Federal do Distrito Federal. A Transnorte também protocolou um recurso na própria ANEEL, que agora está sob relatoria do diretor Sandoval Feitosa.
Tempo é dinheiro
Há urgência para a construção da linha de transmissão, já que Roraima está sendo abastecida integralmente por geração térmica a diesel, a um custo de R$ 4 milhões por dia, desde que a Venezuela interrompeu o envio de energia para o Brasil com a crise política e econômica que atravessa. Esse custo é bancado por todos os consumidores de energia do país.
Para o Ministério de Minas e Energia, o processo de arbitragem não é o ideal, disseram fontes, pois normalmente dura entre 12 meses e 24 meses, o que poderia custar caro demais aos consumidores brasileiros, uma vez que o plano original do governo era de que as obras do linhão tivessem início ainda neste ano.
