Da Equipe da Agência iNFRA
É provável que a navegação de cabotagem exista na costa do Brasil há alguns milênios e a revelação do diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, de que até três anos atrás não havia órgão no governo federal para cuidar do tema chega a ser chocante.
O tempo que se perdeu sem que o tema fosse discutido num país com uma costa que pode ser considerada com mais de 10 mil quilômetros certamente contribuiu para que se chegasse à situação atual: apenas 11% do transporte de carga no país é levado por esse meio (o mais barato), com o cruel detalhe de que 2/3 disso correspondem a apenas uma operação, de combustível pela Transpetro.
Mas o interesse despertado pela navegação nos últimos anos levou um seleto público a lotar um auditório em Brasília para discutir o tema, ao longo de toda a manhã de terça-feira (1º), no evento “Café com iNFRA – Cabotagem: Como o Brasil Vai Desenvolver a BR do Mar”, promovido pela Agência iNFRA, com apoio do Governo do Pará e da Praticagem do Brasil.
O motivo para isso parece óbvio e foi lembrado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que abriu o encontro. Ex-secretário nacional de Portos, o governador apontou que, diante da interminável crise fiscal por que atravessa o país, usar as vias aquáticas é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento.
“A navegação deve ser estratégia central para diminuir o custo do país e para que possamos nos adequar para a nossa realidade financeira”, disse Barbalho, que anunciou apoio ao movimento que o governo quer fazer de isentar de ICMS no combustível do setor como parte do projeto BR do Mar, um pacote de medidas para impulsionar o setor de cabotagem no Brasil.
O atual secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, gravou um vídeo exclusivo para o evento (disponível neste link) contando que, além de reduções de custos do ICMS e do AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante), o governo trabalha na flexibilização da política de afretamento e na de importação das embarcações para dar o que ele chama de “choque de oferta no setor”.
Alerta no Parlamento
O governo federal ainda não tem um prazo para que o pacote seja enviado ao Congresso, o que levou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) a emitir um alerta em sua palestra na abertura do evento. Segundo ele, o governo está com dificuldade de articulação para dar andamento a seus projetos legislativos, e as empresas do setor terão que mostrar apoio ao pacote para fazer os parlamentares entenderem que a medida é relevante.
Para isso, no entanto, será necessário sair do impasse entre os setores técnicos dos ministérios da Economia e da Infraestrutura sobre um ponto essencial: como abrir o mercado para que se possa ampliar a oferta de transporte de navios?
O que já parece estar acordado é que ambos concordam que não haverá uma abertura para que empresas estrangeiras possam fazer cabotagem no Brasil. Economia e Infraestrutura concordam que EBNs, empresas de navegação registradas aqui, tenham exclusividade nesse transporte.
O problema se concentra mais na política de aquisição, importação e uso de navios estrangeiros. A infraestrutura quer manter regras que garantam o chamado lastro de navios, ou seja, que a EBN tenha navios construídos no Brasil ou nacionalizados para garantir o uso de navios estrangeiros em parte das suas viagens.
Seria a forma de garantir o mínimo de embarcações no Brasil e evitar grandes flutuações de preços, nas palavras do secretário Piloni. Para ele, isso é essencial para que o dono da carga tome a decisão de tirar seu transporte do setor de rodovias para migrar para a cabotagem.
“A cabotagem precisar ter uma regularidade de médio e longo prazo. Se num futuro não houver a linha para aquela carga, esse sujeito vai voltar ao transporte rodoviário e terá ainda mais impedância de voltar para a cabotagem”, disse Piloni.
Cesar Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, afirmou que esse tipo de variação deve ser aceito pelo mercado, pois é risco do setor, lembrando que as flutuações são para os dois lados. E lembrou ainda que o formato proposto para essa regularidade pode não ser o mais adequado, sugerindo que ele possa ser alcançado com mais eficiência por contratos de longo prazo.
Sem que as duas pastas cheguem a um consenso, será difícil que o pacote avance, dada a visível dificuldade que o Palácio do Planalto tem de arbitrar conflitos. O pacote, que foi prometido para o meio do ano, já entra na fase final de 2019 sem estar no Congresso, cuja janela para votar temas polêmicos já começa a se fechar.
É prudente, a partir de agora, seguir a ordem dos marítimos para acelerar os navios: “Full Ahead Machine”.
