iNFRADebate: A delegação de competências para as administrações portuárias
Rafael Wallbach Schwind* Nos últimos dias do Governo Temer, foi editada norma infralegal de grande importância para o setor portuário. Trata-se da Portaria n. 574,
Rafael Wallbach Schwind* Nos últimos dias do Governo Temer, foi editada norma infralegal de grande importância para o setor portuário. Trata-se da Portaria n. 574,