iNFRADebate: Covid-19 não configura ‘evento de força maior’ em PPPs do Reino Unido – qual a relevância dessa decisão para as discussões no Brasil?
Marcelo Rangel Lennertz* I. Introdução1 Na Guidance Note emitida em 02/04/2020 pela Infrastructure and Project Authority (“Guidance Note”), o Governo do Reino Unido2 afirma que a pandemia da COVID-19 não configura um “Force Majeure Event”3 nos contratos de PFI e PF24 (que se assemelham às parcerias público-privadas – PPPs brasileiras). Essa afirmação tem sido citada […]
BR do Mar: críticas antes do envio ao Congresso
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta de mudança legislativa do Ministério da Infraestrutura para o setor de navegação de cabotagem, chamada BR do Mar, não agradou os setores envolvidos. Ressalvando que precisam ler a proposta formal, que o ministério encaminhou na semana passada à Casa Civil da Presidência, líderes de associações apontaram que as diretrizes […]
